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4ª Delegacia Crimes Cibernéticos

22:33 Dec 2 2011 São Paulo, Brasil

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Estive dia 01/11/2011 na Polícia Civil- 4ª Delegacia de Delitos Cometidos por Meios Eletrônicos – DIG/DEIC as 10:30 hs, fui atendida pelo escrivão Sr. Marcio Pinto.

Conversei sobre as violências que estão acontecendo online nas redes sociais, como Okurt, Facebook, Twitter, MSN, e-mail, Youtube.

Perguntas:

1) Como posso fazer uma denuncia nesta delegacia?

Marcio:

A delegacia de Delitos Cometidos por meios eletrônicos cuida do crime organizado e crime de apologia.

Nos casos de crimes:

Ameaça (art. 147 do Código Penal);
Calúnia (art. 138 do Código Penal);
Difamação (art. 139 do Código Penal);
Injúria (art. 140 do Código Penal);
Falsa Identidade (art.307 do Código Penal);

A mulher não precisa ir até a Delegacia de Crimes Cibernéticos. Ela pode procurar a delegacia mais próxima de sua residência para fazer a denúncia. Essa delegacia local tem todo o auxilio da Delegacia de Crime Cibernético que orienta e passa todas as informações para que siga o processo.

A mulher deve levar o maior número possível de provas imprimindo e salvando os delitos, tais como, conteúdos de ameaças e ofensas das páginas ou diálogo em sala de bate-papo, as mensagens de correios eletrônicos e-mail, não se esquecendo de salvar e guardar os cabeçalhos das mensagens. Fazer uma pasta destas provas e gravar em um Pen Drive, CD e PC. Sem isso fica impossível uma investigação policial.

É muito importante ir a um cartório para fazer uma declaração de fé pública de que o crime existiu. Também pode se lavrar uma Ata Notarial deste conteúdo ilegal e ofensivo. Como esses delitos podem ser retirados da internet, é necessário garantir as provas.

2) Sobre os conteúdos ofensivos e discriminatórios de gênero que existem na internet: no caso do provedor estar localizado em outro país, o que podemos fazer?

Marcio:

Entre a Polícia Federal e a polícia de outro país, existe uma boa parceria para troca de informação, mas existe uma barreira que são as leis locais que existem em cada país. Isso limita muito o serviço da polícia brasileira. As ONGs brasileiras têm muito conhecimento e poder lá fora, e conseguem muitas vezes através destes contatos a retirada destes sites ofensivos. Marcio informa que está investigando um caso de violência na web, o site dehttp://silviokoerich.blogspot.com/ . Fiquei feliz, pois o movimento feminista já tinha denunciado. Esse site é assinado pelo nome Silvio Koerich um Fake que é um termo usado para denominar contas ou perfis usados na internet para ocultar a identidade real do usuário. O conteúdo deste site é racistas, discriminatório e incita a violência contra a mulher.

3) O caso de Rafael Basto esta registrado nesta delegacia?

O Ministério Público de São Paulo pediu abertura de inquérito policial contra o humorista Rafael Bastos, do programa “CQC”, da TV Bandeirantes, para apurar suposta incitação e apologia ao crime por conta de uma piada sobre estupro.

As declarações foram feitas por Bastos em seu show de comédia stand-up e reproduzidas na revista “Rolling Stone”. Na ocasião, o humorista disse que toda mulher que reclama que foi estuprada é feia, e que o homem que cometeu o ato merecia um abraço, e não cadeia.

Marcio:

Como é um caso em que a pessoa que cometeu o delito já é conhecida, não seria registrado na Delegacia de Crimes Cibernéticos, pois a sua função é descobrir a pessoa que está cometendo o delito.

4) Sobre as estáticas de casos de violências atendidos nessa delegacia?

Dados de maio de 2010:

801 casos de crimes contra a pessoa;
21 casos de apologia ao crime;
187 casos de crime contra a honra;

Agradeço ao atendimento realizado por essa Delegacia de Crimes Cibernéticos em nome do escrivão Sr. Marcio Pinto, que gentilmente me atendeu.

Tive um excelente atendimento e recebi informações muitos importantes para denunciar a violência contra as mulheres nas redes sociais.

Todas as formas de violência violam os direitos humanos das mulheres. Um novo mundo é possível; a mulher tem o direito à uma vida livre da violência
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